FAQ II do PRS - Cerrado: Edital integrado de OSPs e UMs

Interessados(as) em participar da Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) têm até esta semana para fazerem a inscrição. O período de submissão de propostas está aberto até 06 de maio, às 18 horas, horário de Brasília, pelo site do PRS - Cerrado. Não se esqueça que em caso de dúvidas sobre esse edital, basta entrar em contato pelo nosso call center, pelo 0800 038 6616, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou pelo nosso Whatsapp, – 61 9 8413-9285, com o mesmo horário de funcionamento. Você ainda pode entrar em contato pelo chamada.osp.prs-cer@iabs.org.br.

Na primeira parte do FAQ, esclarecemos sobre os vínculos com coletivos de produtores(as) rurais, benefícios oferecidos, e parceria entre coletivos para inscrição no edital. Nesta segunda parte, listamos dúvidas relacionadas aos critérios de elegibilidade, aprovação das propostas, estratificação das OSPs, e implementação das tecnologias apoiadas pelo projeto - sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), entendidos como sinônimos de Sistemas Agroflorestais, e Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD). 

FAQ II

Quais são os critérios de elegibilidade?

Alguns critérios valem tanto para as organizações quanto para os(as) produtores(as) rurais. É o caso da apresentação da Certidão de Nada Consta (CND), não ter histórico de elementos que possam afetar negativamente sua imagem ou a imagem do projeto – como, por exemplo, trabalho escravo e infantil -, e não constar na lista de empresas e pessoas sancionadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Confira aqui todos critérios de elegibilidade para as OSPs e para produtores(as) e propriedades rurais. 

O custo da implantação da tecnologia vai ficar por conta apenas do(a) produtor(a)?

Neste edital do PRS - Cerrado não há repasse financeiro direto para implantação das tecnologias nas propriedades que forem selecionadas como Unidades Multiplicadoras. Todavia, é possível adquirir materiais de apoio às tecnologias, tais como adubos, sementes, mudas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por meio dos Benefícios Coletivos, que serão repassados às Organizações Socioprodutivas a que este(a) produtor(a) estiver vinculado(a). 

Os(as) produtores(as) vão dizer quais espécies querem implantar no sistema?

Solicitamos essa resposta apenas para que tenhamos ideia das pretensões de cultivo do produtor(a). No entanto, sabemos que essa informação não é definitiva. Isso será melhor definido no momento em que as instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) iniciarem os atendimentos nas propriedades. 

Como funciona a estratificação das OSPs?

A estratificação de organizações de produtores(as) rurais é um sistema de classificação em que são definidos pelo máximo e mínimo de propriedades e áreas destinadas à implantação de tecnologia(s) nas Unidades Multiplicadoras aprovadas. Em cada microrregião, serão considerados 2 estratos.


Como se dará a aprovação final das propostas? 

As propostas de Unidades Multiplicadoras aprovadas, vinculadas às propostas aptas de OSPs, serão classificadas e hierarquizadas de forma decrescente considerando os estratos do edital, de forma que sejam selecionadas duas OSPs para cada microrregião do projeto. Ao final, o PRS - Cerrado divulgará por meio do seu site oficial a lista com as OSPs e UMs selecionadas.

Vale ressaltar que, independentemente de serem selecionadas neste edital, os(as) candidatos(as) poderão se beneficiar das atividades de fortalecimento das OSPs e de formação de lideranças; oficinas participativas com as famílias de produtores(as) associadas/cooperadas às organizações; atividades de capacitação nas temáticas do projeto por meio de Ensino a Distância (EaD) e Dias de Campo em Unidades Demonstrativas (UDs) do projeto.


Últimos dias de inscrições abertas do edital integrado de OSPs e UMs

Coletivos de produtores(as) rurais têm até 06 de maio, às 18 horas de Brasília, para fazerem a inscrição na Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs). O PRS - Cerrado entende como OSPs pessoas jurídicas sem fins lucrativos constituídas como Associações, Cooperativas, Centrais de Associações/Cooperativas, Sindicatos ou outras instituições formalmente estabelecidas com atuação voltada para práticas produtivas do meio rural. Já as UMs são propriedades rurais onde serão implantadas uma ou mais tecnologias de baixa emissão de carbono apoiadas pelo projeto. Produtores(as) interessados(as) em participar deste edital devem ser membros(as) de alguma organização e não é previsto tempo mínimo de associação. 

O diferencial deste processo seletivo está no tratamento integrado dos atores envolvidos, de forma a construir um legado de sustentabilidade após o encerramento das atividades do PRS - Cerrado. Há benefícios diretos para as organizações, mas também vantagens individualizadas para produtores(as) rurais. A chamada vai selecionar até 26 OSPs e 3.000 UMs nos quatro estados de atuação do projeto - Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. 

Edital integrado de OSPs e UMs: o que vem pela frente?


PRS-Cerrado avalia reabertura de submissão para o edital de OSPs e UMs

A equipe técnica e o Comitê Consultivo do PRS - Cerrado  vão avaliar a possibilidade de reabertura do prazo de submissão de propostas para a Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), encerrado no dia 15 de março. Por conta da pandemia, muitos coletivos de produtores(as) enfrentaram dificuldades em mobilizar e conseguir todos os documentos necessários para a efetiva inscrição no processo seletivo.

As organizações devem ficar atentas ao site do Projeto Rural Sustentável – Cerrado e aos canais de comunicação do projeto – Instagram, Whatsapp, Facebook. A decisão será anunciada em breve.

Sobre o edital

Esta chamada irá selecionar até 26 organizações de produtores(as) e 3.000 pequenas e médias propriedades rurais em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Todos esses atores atuarão em conjunto em busca da implementação e publicização das práticas produtivas sustentáveis apoiadas pelo PRS – Cerrado: a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, a ILPF, entendida como sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAF), e/ou a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD). 

A proposta reúne benefícios diretos para as OSPs, mas também oferece vantagens individualizadas. Enquanto haverá Benefícios Coletivos para as OSPs, as vantagens individuais para que produtores e produtoras rurais participem do processo incluem assistência técnica gratuita, ações formativas e de capacitação direcionada, acesso a ações de apoio e incentivo fiscal, tributário e certificação de propriedades, participação em premiações e em Dias de Campo.


Últimos dias para se inscrever nos editais do PRS-Cerrado

Interessados(as) têm até o dia 15 de março, próxima segunda-feira, para se inscreverem em algum dos três editais disponíveis no Projeto Rural Sustentável - Cerrado: Pesquisa e Desenvolvimento; Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (- ATER); e Chamada integrada para Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), que são os coletivos de produtores e produtoras rurais e seus membros. 

Com foco na inovação, no desenvolvimento rural sustentável, na eficiência do uso da terra e na construção de um legado de sustentabilidade, essas oportunidades são direcionadas ao bioma Cerrado nos quatro estados de atuação do projeto: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Edital voltado para projetos inovadores de pesquisa e desenvolvimento com foco na agricultura de baixa emissão de carbono, inovações tecnológicas e de mercado. Serão R$ 2 milhões investidos nas pesquisas selecionadas, em que cada projeto aprovado terá o valor máximo de benefício financeiro de R$ 250 mil.

Edital de P&D: conheça os benefícios da seleção

Seleção de 26 coletivos de produtores e produtoras (as OSPs) e 3 mil propriedades rurais (as UMs) que desejam adotar práticas agrícolas sustentáveis apoiadas pelo PRS - Cerrado. A oportunidade oferece benefícios diretos e coletivos para essas OSPs e também vantagens individualizadas para os(as) proprietários(as) das UMs, como assistência técnica gratuita, ações formativas e de capacitação direcionada, além de acesso a ações de apoio e incentivo fiscal, tributário, certificação de propriedades, participação em premiações e em Dias de Campo.

Saiba os benefícios do edital voltado para organizações e propriedades rurais

Essa é a oportunidade das Instituições de ATER se pré-qualificarem para participar dos futuros processos seletivos e contratações de serviços do PRS-Cerrado, bem como treinamentos e capacitações voltadas para a agricultura de baixa emissão de carbono. Após o ciclo formativo e aprovação nas seleções futuras, as instituições ficarão aptas a prestar atendimentos presenciais, individualizados e/ou coletivos e oferecer acompanhamentos remotos aos(às) produtores(as) e propriedades rurais que já tenham sido selecionados(as) pelo PRS - Cerrado.

Edital de ATER – Veja as vantagens para as Instituições pré-qualificadas


Edital integrado de OSPs e UMs: o que vem pela frente?

“As OSPs são como um canal de referência para as nossas ações. Elas envolvem diferentes agentes, como produtores(as) e suas famílias, técnicos(as) e representantes locais, como comitês gestores. As OSPs entram com papel de nuclear as ações do projeto”, explica Carmynie Barros, gerente da frente de Finanças Verdes do Projeto Rural Sustentável – Cerrado. Voltada para o fortalecimento e estruturação das organizações rurais e seus membros, a Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) tem como meta selecionar até 26 produtores(as) e 3.000 propriedades rurais em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. E todos esses atores atuarão em conjunto em busca da implementação e publicização das práticas produtivas sustentáveis apoiadas pelo PRS – Cerrado: a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, a ILPF, entendida como sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAF), e/ou a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD)

Passada a seleção, o primeiro momento será de elaboração de um diagnóstico detalhado do atual cenário dessas organizações em diferentes áreas – econômica, tecnológica, produtiva, comercial e ambiental. A partir desse diagnóstico, o projeto oferecerá às OSPs um Plano de Negócios (PN), que levará em consideração diversos aspectos como produção, gerência e adequação e qualificação de produtos e sua inserção no mercado. Dentro do PN, as organizações vão apontar quais são os itens que fortaleceriam as próprias instituições e seus membros, previstos no edital como Benefícios Coletivos, e repassados por meio da aquisição de bens e serviços. Como demandas elegíveis para esses benefícios, as OSPs podem solicitar insumos, equipamentos para agroindústria, veículos utilitários, além de serviços de certificação, fortalecimento da gestão, dentre outros. É importante destacar que não há repasse financeiro para as organizações e que esses benefícios devem ser sempre de uso comum

E os(as) produtores(as) rurais?

As propriedades rurais selecionadas no edital também terão acesso aos Benefícios Coletivos disponibilizados para as organizações de produtores(as). Para a implementação das tecnologias sustentáveis apoiadas pelo projeto, essas propriedades contarão com assistência técnica especializada por 18 meses – oferecidas pelas Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) -, em atendimento presencial e remoto. O PRS – Cerrado também oferecerá ações de apoio e incentivo em diferentes frentes, como capacitação nas temáticas do projeto, crédito rural, certificação, além dos Dias de Campo - visitas às propriedades rurais que já possuem as tecnologias de baixa emissão de carbono implantadas, as chamadas Unidades Demonstrativas (UDs). 

Edital aberto

As inscrições para o edital ainda estão abertas até o dia 15 de março. Trabalhadores(as) rurais que tiverem interesse em participar devem fazer parte de alguma organização de produtores(as). São essas organizações que fazem a inscrição no processo seletivo, disponível no site do PRS – Cerrado.

Confira no vídeo o papel das OSPs no Projeto Rural Sustentável - Cerrado


PRS – Cerrado abre processo seletivo para gerente técnico em Finanças Verdes

O Projeto Rural Sustentável – Cerrado está com processo seletivo aberto para a contratação de gerente técnico de incentivos fiscais, tributários, creditícios e de inovação em Finanças Verdes. Os(as) interessados(as) têm até o dia 03 de março para submeter a candidatura, e a contratação será feita por meio de pessoa jurídica.

A oportunidade requer que o(a) candidato(a) tenha formação superior nas áreas de Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis ou demais especialidades relacionadas à administração financeira. É desejado, porém não obrigatório, que a pessoa tenha pós-graduação em alguma dessas áreas e conhecimento em inglês. 

Ter experiência/conhecimento do campo de negócios de impacto, negócios sociais, investimento de impacto e terceiro setor será considerado um diferencial. Além disso, o(a) gerente deve residir em Brasília/DF e ter disponibilidade para viagens. O tempo de vigência do contrato é de 30 meses. 

Veja mais informações no Termo de Referência


Edital de OSPs e UMs: Saiba critérios de elegibilidade e documentação para inscrição

A Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), do Projeto Rural Sustentável – Cerrado, está com inscrições abertas até o dia 01 de março. Essa oportunidade é voltada para a estruturação e fortalecimento dos coletivos de produtores(as) rurais e seus membros. Todas as informações, regras e critérios podem ser consultadas no edital da seleção. No entanto, elencamos aqui alguns desses critérios tanto para as OSPs, quanto para produtores(as) e para as propriedades.

Alguns valem tanto para as organizações quanto para os(as) trabalhadores(as) rurais. É o caso da apresentação da Certidão de Nada Consta (CND), não ter histórico de elementos que possam afetar negativamente sua imagem ou a imagem do projeto – como, por exemplo, trabalho escravo e infantil -, e não constar na lista de empresas e pessoas sancionadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

No âmbito dos agrupamentos de produtores(as), entendidos pelo PRS – Cerrado como Organizações Socioprodutivas, além dos listados acima, são cinco requisitos exigidos:

  • Estar de acordo com a participação nas ações previstas do projeto, como: elaboração de Diagnóstico Participativo, Prognóstico Participativo, Plano de Negócios (PN), Benefícios Coletivos (BCs), ATER, ações formativas e capacitações; 
  • Atender aos limites mínimo e máximo de número de propriedades e de área de tecnologia a ser implantada;
  • Estar legalmente constituída há pelo menos um ano; 
  • Ter como finalidade principal as atividades relacionadas com o objeto deste edital; 
  • Estar localizada ou ter atuação na região de abrangência do projeto.

Para produtores e produtoras rurais 

Já no que se refere ao(à) produtor(a) rural, as Unidades Multiplicadoras, os critérios de elegibilidade são:

  • Estar de acordo com a participação nas ações do projeto previstas para as UMs aprovadas, como: implantação de alguma das tecnologias de baixa emissão de carbono promovidas pelo PRS – Cerrado;
  • No caso de pessoa física, estar com RG e CPF válidos. No caso de pessoa jurídica, estar registrada na junta comercial local e ter CNPJ válido. Em ambos os casos, as obrigações tributárias (acessórias e principais) deverão estar devidamente quitadas;
  •  Comprovar a posse legal do imóvel como proprietário(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário, concessionário(a) do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário(a) de áreas públicas; 
  • Comprovar a anuência para as hipóteses de copropriedade e/ou detenção conjunta da posse legal do imóvel rural, tais como os casos de imóveis cuja propriedade ou posse legal é de titularidade conjunta de um casal ou mesmo de herdeiros(as);
  • Comprovar vínculo com a OSP, mediante declaração fornecida no Termo de Adesão, a ser disponibilizado no site do projeto junto com os demais documentos auxiliares; 
  • Apresentar área prevista para implantação das práticas de agricultura de baixa emissão de carbono (sistemas ILPF e RPD), destacando a destinação da área, com identificação de local e tamanho.

Para as propriedades

O edital ainda prevê critérios específicos para as propriedades participantes do projeto. O imóvel rural deve estar localizado, total ou parcialmente, em um dos 101 municípios de atuação do PRS – Cerrado, comprovar efetiva inscrição no CAR, além de cumprir com critérios de limites mínimos e máximos de área da propriedade conforme a lei que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária. 


Benefícios Coletivos do edital de organizações e propriedades rurais: o que são?

O Projeto Rural Sustentável – Cerrado tem como um dos propósitos a construção de um legado de sustentabilidade em pequenas e médias propriedades rurais após o término das ações do projeto. Para isso, baseado na estruturação institucional e produtiva das organizações de produtores(as), o PRS – Cerrado apoiará demandas comunitárias por meio dos Benefícios Coletivos (BCs), previstos na Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) para serem disponibilizados por meio da aquisição de bens e serviços não reembolsáveis. Não há repasse financeiro.

Esses benefícios abrangem as esferas coletiva, da organização de produtores(as), e individual, já que os(as) trabalhadores(as) associados a essas instituições também terão acesso aos BCs. O PRS – Cerrado classifica como demandas elegíveis para recebimento dos benefícios aquelas que são de uso comum, e que tragam ganhos diretos e indiretos para o grupo vinculado à OSP. Também são considerados eletivos bens e serviços que apoiem o fortalecimento da organização, e possibilitem o suporte técnico, gerencial e informacional com potencial de renda aos(às) produtores(as). Serão priorizadas demandas que atendam o máximo possível de beneficiários(as); envolvam a maior diversidade possível de atores locais; e apresentem a maior eficiência no uso dos recursos financeiros disponibilizados.

Infraestrutura, equipamentos de apoio e TI

São exemplos de bens e serviços elegíveis para os Benefícios Coletivos: construção civil para melhoria em infraestruturas de uso coletivo e com fins agroindustriais; infraestrutura de produtos; aquisição de máquinas e equipamentos com fins agroindustriais;  caminhões e veículos utilitários que sejam utilizados em atividades produtivas e de suporte objeto do projeto;  infraestrutura, equipamentos de apoio e de informática, comunicação e softwares necessários à estruturação de gestão da OSP; entre outros. Em caso de dúvidas sobre o edital e os Benefícios Coletivos, entre em contato com a equipe do PRS – Cerrado.

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PRS – Cerrado e instituições do MS debatem incentivos tributários e creditícios

A equipe do PRS – Cerrado esteve reunida na última terça-feira, 02/02, com instituições públicas e privadas do Mato Grosso do Sul para debater o tema de incentivos tributários e creditícios para agricultura de baixa emissão de carbono. No evento foram apresentados e discutidos os estudos sobre o tema, realizados pelo PRS-Cerrado, e que trazem um diagnóstico dessas políticas públicas, tanto no cenário nacional como no próprio estado sul mato-grossense. Um dos objetivos do Projeto é melhorar o acesso de produtores(as) rurais de pequeno e médio porte a benefícios tributários e de crédito de forma a incentivar a adoção de práticas agrícolas de baixa emissão de carbono.

Em outro momento do encontro, foram debatidas algumas propostas de melhoria desses incentivos e, especialmente, de como ampliar o acesso do público-alvo do PRS-Cerrado a essas políticas públicas. No segmento de incentivos creditícios, os(as) participantes conversaram sobre o aperfeiçoamento de programas e linhas de crédito ambientais existentes; a ampliação e captação, inclusive no mercado de capitais, de recursos adicionais para as linhas verdes existentes; o fortalecimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), dentre outros temas.

Já no âmbito dos incentivos tributários, foram feitas proposições de benefícios para o público-alvo do PRS – Cerrado, de forma direta, e também indireta, via créditos presumidos para a agroindústria. “Buscamos colher algumas percepções locais que serão importantes para a construção da oficina com atores de âmbito nacional que o PRS-Cerrado pretende organizar”, destaca Felipe Martini, coordenador do Projeto Rural Sustentável – Cerrado no Mato Grosso do Sul.

Participaram do evento representantes da Superintendência Federal da Agricultura/MS; Secretaria da Fazenda (SEFAZ); Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO); Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER); OCB/MS, SICOOB/BANCOOB, SICREDI; além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e das frentes de Campo e de Finanças Verdes do Projeto Rural Sustentável – Cerrado.


Saiba como organizações de produtores(as) podem participar do PRS – Cerrado

O Projeto Rural Sustentável – Cerrado entende que as organizações de produtores(as) cumprem uma função social importante na extensão produtiva do meio rural. A Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) está com inscrições abertas até o dia 01 de março, e a participação dos coletivos de produtores(as) rurais configura parte fundamental no desenvolvimento do projeto. É por meio da estruturação dessas instituições que o PRS – Cerrado busca fortalecer a implementação de práticas produtivas sustentáveis em pequenas e médias propriedades.

No âmbito do projeto, configuram organizações socioprodutivas: Associações, Cooperativas, Centrais de Associações/Cooperativas, Sindicatos e demais instituições com viés às práticas produtivas do meio rural. O edital que está aberto vai selecionar até 26 OSPs e 3.000 propriedades rurais em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, para introdução de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), entendidos como sinônimos de Sistemas Agroflorestais, e Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD).

Para participar, essas organizações precisam estar formalmente estabelecidas há pelo menos um ano e precisarão mobilizar um número mínimo de produtores(as), conforme o tamanho das propriedades rurais, que tenham interesse em implantar as tecnologias apoiadas pelo projeto – mínimo de 80 para OSPs prioritariamente de pequenos produtores(as) e 60 para organizações de médios produtores(as). Os coletivos de produtores(as) não precisam necessariamente estar inseridos em um dos quatro estados de atuação do PRS – Cerrado, mas precisam ter atuação em pelo menos uma dessas localidades.

Atenção: a inscrição nesta Chamada deve ser feita pelas Organizações Socioprodutivas, por meio do site do PRS – Cerrado.

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