Edital de Instituições de ATER: definida nova data de reabertura para inscrições

O Edital de Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATERs) já tem novas datas de submissão de propostas definidas. Serão duas: em 19 de abril, o PRS – Cerrado reabre a chamada para novas inscrições e, partir do dia 26 de abril, as instituições de ATER que já submeteram propostas, e que ainda estão em processo de avaliação, poderão cadastrar novos Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATECs. Nos dois casos, o encerramento das inscrições será em 10 de maio, às 18h, horário de Brasília.

Como se inscrever

Para auxiliar o processo de inscrição no edital, está disponível o vídeo-tutorial com o passo a passo para o cadastramento. De forma simples e dinâmica, a animação orienta como acessar o sistema. O PRS – Cerrado também publicou uma versão em PDF do mesmo tutorial para atender também aqueles que preferem seguir as orientações por escrito. 

Veja o vídeo tutorial 

Acesse o tutorial na versão PDF

Em caso de dúvidas

Para tirar possíveis dúvidas sobre o edital, o PRS-Cerrado disponibiliza três canais de comunicação: o call center, pelo 0800 038 6616 e que funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, no horário de Brasília; o e-mail chamada.ater.prs-cer@iabs.org.br e o Whatsapp 61 9 8413 9285.

Pré-qualificação de instituições de ATER: o que vem pela frente?


PRS-Cerrado divulga números de inscritos nos editais encerrados do projeto

No dia 15 de março, foram encerradas as inscrições, ou cadastramento de propostas, nos três editais do PRS-Cerrado abertos em janeiro deste ano - no entanto, o direcionado para coletivos de produtores e produtoras foi reaberto na quarta-feira (23). Assim, foram 150 cadastramentos finalizados nas chamadas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

No entanto, considerando os impactos da pandemia de COVID-19 enfrentados pelos coletivos de produtores(as) rurais nos estados do projeto, o PRS-Cerrado decidiu reabrir o prazo para submissão de propostas até dia 06/05 às 18h para a Chamada para seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs).  Agora serão mais 45 dias para o cadastramento, já que a Chamada constitui um esforço importante para promover e fortalecer o associativismo no meio rural, enfrentando os desafios que isso supõe. 

Consulte o Edital retificado com as novas datas aqui. 

INSCRITOS

O Edital de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) teve 79 propostas cadastradas no portal do PRS-Cerrado. A partir deste número, após 2 fases avaliativas, serão selecionadas pelo menos duas propostas de cada estado de atuação do projeto (GO, MT, MS e MG), com até R$250 mil por proposta aprovada. 

Já a chamada de Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) recebeu mais de 70 cadastros. Além de pré-qualificar as instituições de ATER aptas a atuar no âmbito do PRS-Cerrado, essa chamada também irá capacitá-las para que possam oferecer assistência técnica nas temáticas do projeto futuramente. A iniciativa beneficia, também, os Agentes de Assistência Técnica (ATECs) vinculados às ATERs inscritas.

Saiba como tirar dúvidas sobre os editais abertos no PRS – Cerrado


Edital integrado de OSPs e UMs: submissão de propostas é reaberta por 45 dias

A equipe técnica e o Comitê Consultivo do PRS - Cerrado decidiram, em reunião no dia 19 de março, pela prorrogação do período de submissão de propostas da Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) por 45 dias. O encerramento das inscrições será no dia 06 de maio, às 18 horas. Em razão da pandemia, muitos coletivos de produtores(as) rurais enfrentam dificuldades em mobilizar interessados(as) e em reunir a documentação necessária para a inscrição no processo seletivo. A Chamada constitui um esforço importante para promover e fortalecer o associativismo no meio rural, enfrentando os desafios que isso supõe. 

Com a nova data, as próximas fases da chamada também devem passar por mudanças. Confira o edital retificado aqui e acompanhe as atualizações nos canais de comunicação do projeto – Instagram, Whatsapp, Facebook.

O que virá pela frente?

Passada a fase de submissão e seleção de propostas, a equipe do PRS – Cerrado irá elaborar um diagnóstico detalhado do atual cenário das organizações de produtores(as) rurais em diferentes áreas – econômica, tecnológica, produtiva, comercial e ambiental. A partir desse diagnóstico, o projeto oferecerá às OSPs um Plano de Negócios (PN), que levará em consideração diversos aspectos como produção, gerência e adequação e qualificação de produtos e sua inserção no mercado. 

Nas propriedades rurais, para a implementação das tecnologias sustentáveis apoiadas pelo projeto, produtores(as) contarão com assistência técnica especializada por 18 meses – oferecidas pelas Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) -, em atendimento presencial e remoto. O PRS – Cerrado também oferecerá ações de apoio e incentivo em diferentes frentes, como capacitação nas temáticas do projeto, crédito rural, certificação, além dos Dias de Campo – visitas às propriedades rurais que já possuem as tecnologias de baixa emissão de carbono implantadas, as chamadas Unidades Demonstrativas (UDs). 


PRS-Cerrado avalia reabertura de submissão para o edital de OSPs e UMs

A equipe técnica e o Comitê Consultivo do PRS - Cerrado  vão avaliar a possibilidade de reabertura do prazo de submissão de propostas para a Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), encerrado no dia 15 de março. Por conta da pandemia, muitos coletivos de produtores(as) enfrentaram dificuldades em mobilizar e conseguir todos os documentos necessários para a efetiva inscrição no processo seletivo.

As organizações devem ficar atentas ao site do Projeto Rural Sustentável – Cerrado e aos canais de comunicação do projeto – Instagram, Whatsapp, Facebook. A decisão será anunciada em breve.

Sobre o edital

Esta chamada irá selecionar até 26 organizações de produtores(as) e 3.000 pequenas e médias propriedades rurais em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Todos esses atores atuarão em conjunto em busca da implementação e publicização das práticas produtivas sustentáveis apoiadas pelo PRS – Cerrado: a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, a ILPF, entendida como sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAF), e/ou a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD). 

A proposta reúne benefícios diretos para as OSPs, mas também oferece vantagens individualizadas. Enquanto haverá Benefícios Coletivos para as OSPs, as vantagens individuais para que produtores e produtoras rurais participem do processo incluem assistência técnica gratuita, ações formativas e de capacitação direcionada, acesso a ações de apoio e incentivo fiscal, tributário e certificação de propriedades, participação em premiações e em Dias de Campo.


Últimos dias para se inscrever nos editais do PRS-Cerrado

Interessados(as) têm até o dia 15 de março, próxima segunda-feira, para se inscreverem em algum dos três editais disponíveis no Projeto Rural Sustentável - Cerrado: Pesquisa e Desenvolvimento; Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (- ATER); e Chamada integrada para Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), que são os coletivos de produtores e produtoras rurais e seus membros. 

Com foco na inovação, no desenvolvimento rural sustentável, na eficiência do uso da terra e na construção de um legado de sustentabilidade, essas oportunidades são direcionadas ao bioma Cerrado nos quatro estados de atuação do projeto: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Edital voltado para projetos inovadores de pesquisa e desenvolvimento com foco na agricultura de baixa emissão de carbono, inovações tecnológicas e de mercado. Serão R$ 2 milhões investidos nas pesquisas selecionadas, em que cada projeto aprovado terá o valor máximo de benefício financeiro de R$ 250 mil.

Edital de P&D: conheça os benefícios da seleção

Seleção de 26 coletivos de produtores e produtoras (as OSPs) e 3 mil propriedades rurais (as UMs) que desejam adotar práticas agrícolas sustentáveis apoiadas pelo PRS - Cerrado. A oportunidade oferece benefícios diretos e coletivos para essas OSPs e também vantagens individualizadas para os(as) proprietários(as) das UMs, como assistência técnica gratuita, ações formativas e de capacitação direcionada, além de acesso a ações de apoio e incentivo fiscal, tributário, certificação de propriedades, participação em premiações e em Dias de Campo.

Saiba os benefícios do edital voltado para organizações e propriedades rurais

Essa é a oportunidade das Instituições de ATER se pré-qualificarem para participar dos futuros processos seletivos e contratações de serviços do PRS-Cerrado, bem como treinamentos e capacitações voltadas para a agricultura de baixa emissão de carbono. Após o ciclo formativo e aprovação nas seleções futuras, as instituições ficarão aptas a prestar atendimentos presenciais, individualizados e/ou coletivos e oferecer acompanhamentos remotos aos(às) produtores(as) e propriedades rurais que já tenham sido selecionados(as) pelo PRS - Cerrado.

Edital de ATER – Veja as vantagens para as Instituições pré-qualificadas


Edital integrado de OSPs e UMs: o que vem pela frente?

“As OSPs são como um canal de referência para as nossas ações. Elas envolvem diferentes agentes, como produtores(as) e suas famílias, técnicos(as) e representantes locais, como comitês gestores. As OSPs entram com papel de nuclear as ações do projeto”, explica Carmynie Barros, gerente da frente de Finanças Verdes do Projeto Rural Sustentável – Cerrado. Voltada para o fortalecimento e estruturação das organizações rurais e seus membros, a Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) tem como meta selecionar até 26 produtores(as) e 3.000 propriedades rurais em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. E todos esses atores atuarão em conjunto em busca da implementação e publicização das práticas produtivas sustentáveis apoiadas pelo PRS – Cerrado: a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, a ILPF, entendida como sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAF), e/ou a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD)

Passada a seleção, o primeiro momento será de elaboração de um diagnóstico detalhado do atual cenário dessas organizações em diferentes áreas – econômica, tecnológica, produtiva, comercial e ambiental. A partir desse diagnóstico, o projeto oferecerá às OSPs um Plano de Negócios (PN), que levará em consideração diversos aspectos como produção, gerência e adequação e qualificação de produtos e sua inserção no mercado. Dentro do PN, as organizações vão apontar quais são os itens que fortaleceriam as próprias instituições e seus membros, previstos no edital como Benefícios Coletivos, e repassados por meio da aquisição de bens e serviços. Como demandas elegíveis para esses benefícios, as OSPs podem solicitar insumos, equipamentos para agroindústria, veículos utilitários, além de serviços de certificação, fortalecimento da gestão, dentre outros. É importante destacar que não há repasse financeiro para as organizações e que esses benefícios devem ser sempre de uso comum

E os(as) produtores(as) rurais?

As propriedades rurais selecionadas no edital também terão acesso aos Benefícios Coletivos disponibilizados para as organizações de produtores(as). Para a implementação das tecnologias sustentáveis apoiadas pelo projeto, essas propriedades contarão com assistência técnica especializada por 18 meses – oferecidas pelas Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) -, em atendimento presencial e remoto. O PRS – Cerrado também oferecerá ações de apoio e incentivo em diferentes frentes, como capacitação nas temáticas do projeto, crédito rural, certificação, além dos Dias de Campo - visitas às propriedades rurais que já possuem as tecnologias de baixa emissão de carbono implantadas, as chamadas Unidades Demonstrativas (UDs). 

Edital aberto

As inscrições para o edital ainda estão abertas até o dia 15 de março. Trabalhadores(as) rurais que tiverem interesse em participar devem fazer parte de alguma organização de produtores(as). São essas organizações que fazem a inscrição no processo seletivo, disponível no site do PRS – Cerrado.

Confira no vídeo o papel das OSPs no Projeto Rural Sustentável - Cerrado


Resultado final do edital de Unidades Demonstrativas (UDs) é divulgado

O PRS – Cerrado disponibiliza o resultado da Chamada de Cadastramento e Seleção de Unidades Demonstrativas (UDs), aberta em outubro de 2020. O edital contemplou 170 Unidades Demonstrativas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (sendo 45 em Goiás, 42 em Minas Gerais, 35 no Mato Grosso e 48 no Mato Grosso do Sul). 

As 170 UDs foram selecionadas por já terem implementado alguma das tecnologias agrícolas apoiadas pelo Projeto Rural Sustentável - Cerrado em sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAFs), e Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD) e por cumprirem os critérios de elegibilidade presentes no edital. Essas propriedades serão beneficiadas com até R$ 30 mil, ao longo da execução do projeto, para estruturação de espaços na propriedade para a realização de Dias de Campo e demais ações e eventos do projeto. Além disso, essas UDs vão receber assistência técnica especializada e poderão participar de programas-piloto sobre certificação(ões) e mecanismos financeiros.

Agora, as UDs selecionadas precisam ficar atentas ao e-mail cadastrado na proposta. Será por meio dele que o PRS-Cerrado entrará em contato nas próximas semanas.

Mais sobre o edital de UDs

Edital de Unidades Demonstrativas: veja as etapas de seleção

O que são as UDs e como serão os Dias de Campo


Pré-qualificação de instituições de ATER: o que vem pela frente?

A Chamada de Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), do PRS – Cerrado, vai identificar instituições que atuem, ou que tenham interesse em atuar, nos temas gerenciais apoiados pelo projeto. Neste primeiro momento, a comissão técnica do Projeto Rural Sustentável – Cerrado vai avaliar as propostas submetidas e lançar a lista de instituições de ATERs que atendem aos critérios de elegibilidade previstos. A partir daí, o projeto oferecerá capacitação técnica a essas instituições, por meio do Ensino à Distância (EaD) e atividades presenciais, sobre as temáticas abrangidas no âmbito do projeto. 

Um dos objetivos desta chamada é não só qualificar, mas também capacitar. Cabe destacar que essa capacitação é de participação livre, ou seja, mesmo as instituições de ATER que não forem pré-qualificadas poderão participar. “Falta uma especialização entre os(as) técnicos(as) sobre as temáticas trabalhadas no PRS - Cerrado. Para difundi-las entre produtores(as), apostamos na capacitação técnica permanente de todos e todas. Por isso estamos fazendo esse treinamento antes”, explica Marina Lima, gerente de Assistência Técnica do Projeto Rural Sustentável – Cerrado. 

Após os processos formativos, será iniciado um novo processo seletivo, desta vez para a contratação definitiva das instituições de ATER que irão prestar os serviços nas propriedades rurais participantes do PRS – Cerrado. Importante: a instituição que não tiver sido pré-qualificada no primeiro momento não poderá participar desta nova etapa. Somente as que estiverem enquadradas nos requisitos do edital de pré-qualificação estarão aptas a participar das seleções posteriores. 

Temáticas

Passadas essas duas etapas, é hora do contato direto entre as instituições de ATER selecionadas e as propriedades rurais participantes do projeto. Em conjunto com produtores(as), com base na capacitação técnica oferecida, os(as) técnicos(as) vão fazer um diagnóstico do imóvel rural, identificar o que precisa ser melhorado, e elaborar um Plano de Assistência Técnica, tendo como diretrizes as temáticas inovadoras do PRS – Cerrado. São elas: pecuária 4.0, sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), entendidas como sinônimos de Sistemas Agroflorestais, Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), crédito rural, certificação e finanças verdes. 

O atendimento a essas propriedades rurais varia de 12 a 18 meses. O serviço prestado terá acompanhamento presencial individual e coletivo, e também acompanhamento remoto.

Edital aberto

A Chamada de Pré-qualificação de ATER ainda está com inscrições abertas. O prazo para submissão de propostas vai até o dia 15 de março e o processo de inscrição deve ser feito na parte de editais do site do PRS – Cerrado.  


Edital de pré-qualificação de ATER: Veja o passo a passo para se inscrever

O Edital de Pré-qualificação de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) abriu a fase de inscrições no dia 8 de fevereiro e as instituições interessadas têm até 1 de março de 2021 para se candidatarem. Para auxiliar o processo, está disponível o vídeo tutorial com o passo a passo para o cadastramento. A animação orienta de forma simples e dinâmica para acessar o sistema. O projeto publicou ainda uma versão em PDF do mesmo tutorial, para atender também aqueles que preferem seguir as orientações por escrito. 

Veja o vídeo tutorial 

Acesse o tutorial na versão PDF

Dúvidas?

Para tirar possíveis dúvidas sobre o edital, o PRS-Cerrado tem três canais de comunicação: o call center disponível pelo 0800 038 6616 (de segunda a sexta, das 9h às 18h, no horário de Brasília); o e-mail chamada.ater.prs-cer@iabs.org.br e o Whatsapp 61 9 8413 9285.

Veja mais sobre a oportunidade

 


Edital de OSPs e UMs: Saiba critérios de elegibilidade e documentação para inscrição

A Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), do Projeto Rural Sustentável – Cerrado, está com inscrições abertas até o dia 01 de março. Essa oportunidade é voltada para a estruturação e fortalecimento dos coletivos de produtores(as) rurais e seus membros. Todas as informações, regras e critérios podem ser consultadas no edital da seleção. No entanto, elencamos aqui alguns desses critérios tanto para as OSPs, quanto para produtores(as) e para as propriedades.

Alguns valem tanto para as organizações quanto para os(as) trabalhadores(as) rurais. É o caso da apresentação da Certidão de Nada Consta (CND), não ter histórico de elementos que possam afetar negativamente sua imagem ou a imagem do projeto – como, por exemplo, trabalho escravo e infantil -, e não constar na lista de empresas e pessoas sancionadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

No âmbito dos agrupamentos de produtores(as), entendidos pelo PRS – Cerrado como Organizações Socioprodutivas, além dos listados acima, são cinco requisitos exigidos:

  • Estar de acordo com a participação nas ações previstas do projeto, como: elaboração de Diagnóstico Participativo, Prognóstico Participativo, Plano de Negócios (PN), Benefícios Coletivos (BCs), ATER, ações formativas e capacitações; 
  • Atender aos limites mínimo e máximo de número de propriedades e de área de tecnologia a ser implantada;
  • Estar legalmente constituída há pelo menos um ano; 
  • Ter como finalidade principal as atividades relacionadas com o objeto deste edital; 
  • Estar localizada ou ter atuação na região de abrangência do projeto.

Para produtores e produtoras rurais 

Já no que se refere ao(à) produtor(a) rural, as Unidades Multiplicadoras, os critérios de elegibilidade são:

  • Estar de acordo com a participação nas ações do projeto previstas para as UMs aprovadas, como: implantação de alguma das tecnologias de baixa emissão de carbono promovidas pelo PRS – Cerrado;
  • No caso de pessoa física, estar com RG e CPF válidos. No caso de pessoa jurídica, estar registrada na junta comercial local e ter CNPJ válido. Em ambos os casos, as obrigações tributárias (acessórias e principais) deverão estar devidamente quitadas;
  •  Comprovar a posse legal do imóvel como proprietário(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário, concessionário(a) do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário(a) de áreas públicas; 
  • Comprovar a anuência para as hipóteses de copropriedade e/ou detenção conjunta da posse legal do imóvel rural, tais como os casos de imóveis cuja propriedade ou posse legal é de titularidade conjunta de um casal ou mesmo de herdeiros(as);
  • Comprovar vínculo com a OSP, mediante declaração fornecida no Termo de Adesão, a ser disponibilizado no site do projeto junto com os demais documentos auxiliares; 
  • Apresentar área prevista para implantação das práticas de agricultura de baixa emissão de carbono (sistemas ILPF e RPD), destacando a destinação da área, com identificação de local e tamanho.

Para as propriedades

O edital ainda prevê critérios específicos para as propriedades participantes do projeto. O imóvel rural deve estar localizado, total ou parcialmente, em um dos 101 municípios de atuação do PRS – Cerrado, comprovar efetiva inscrição no CAR, além de cumprir com critérios de limites mínimos e máximos de área da propriedade conforme a lei que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária.