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Edital integrado de OSPs e UMs: o que vem pela frente?

“As OSPs são como um canal de referência para as nossas ações. Elas envolvem diferentes agentes, como produtores(as) e suas famílias, técnicos(as) e representantes locais, como comitês gestores. As OSPs entram com papel de nuclear as ações do projeto”, explica Carmynie Barros, gerente da frente de Finanças Verdes do Projeto Rural Sustentável – Cerrado. Voltada para o fortalecimento e estruturação das organizações rurais e seus membros, a Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) tem como meta selecionar até 26 produtores(as) e 3.000 propriedades rurais em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. E todos esses atores atuarão em conjunto em busca da implementação e publicização das práticas produtivas sustentáveis apoiadas pelo PRS – Cerrado: a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, a ILPF, entendida como sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAF), e/ou a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD). 

Passada a seleção, o primeiro momento será de elaboração de um diagnóstico detalhado do atual cenário dessas organizações em diferentes áreas – econômica, tecnológica, produtiva, comercial e ambiental. A partir desse diagnóstico, o projeto oferecerá às OSPs um Plano de Negócios (PN), que levará em consideração diversos aspectos como produção, gerência e adequação e qualificação de produtos e sua inserção no mercado. Dentro do PN, as organizações vão apontar quais são os itens que fortaleceriam as próprias instituições e seus membros, previstos no edital como Benefícios Coletivos, e repassados por meio da aquisição de bens e serviços. Como demandas elegíveis para esses benefícios, as OSPs podem solicitar insumos, equipamentos para agroindústria, veículos utilitários, além de serviços de certificação, fortalecimento da gestão, dentre outros. É importante destacar que não há repasse financeiro para as organizações e que esses benefícios devem ser sempre de uso comum. 

E os(as) produtores(as) rurais?

As propriedades rurais selecionadas no edital também terão acesso aos Benefícios Coletivos disponibilizados para as organizações de produtores(as). Para a implementação das tecnologias sustentáveis apoiadas pelo projeto, essas propriedades contarão com assistência técnica especializada por 18 meses – oferecidas pelas Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) -, em atendimento presencial e remoto. O PRS – Cerrado também oferecerá ações de apoio e incentivo em diferentes frentes, como capacitação nas temáticas do projeto, crédito rural, certificação, além dos Dias de Campo - visitas às propriedades rurais que já possuem as tecnologias de baixa emissão de carbono implantadas, as chamadas Unidades Demonstrativas (UDs). 

Edital aberto

As inscrições para o edital ainda estão abertas até o dia 15 de março. Trabalhadores(as) rurais que tiverem interesse em participar devem fazer parte de alguma organização de produtores(as). São essas organizações que fazem a inscrição no processo seletivo, disponível no site do PRS – Cerrado.

Confira no vídeo o papel das OSPs no Projeto Rural Sustentável - Cerrado

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Edital de OSPs e UMs: Saiba critérios de elegibilidade e documentação para inscrição

A Chamada para Seleção Integrada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) e Unidades Multiplicadoras (UMs), do Projeto Rural Sustentável – Cerrado, está com inscrições abertas até o dia 01 de março. Essa oportunidade é voltada para a estruturação e fortalecimento dos coletivos de produtores(as) rurais e seus membros. Todas as informações, regras e critérios podem ser consultadas no edital da seleção. No entanto, elencamos aqui alguns desses critérios tanto para as OSPs, quanto para produtores(as) e para as propriedades.

Alguns valem tanto para as organizações quanto para os(as) trabalhadores(as) rurais. É o caso da apresentação da Certidão de Nada Consta (CND), não ter histórico de elementos que possam afetar negativamente sua imagem ou a imagem do projeto – como, por exemplo, trabalho escravo e infantil -, e não constar na lista de empresas e pessoas sancionadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

No âmbito dos agrupamentos de produtores(as), entendidos pelo PRS – Cerrado como Organizações Socioprodutivas, além dos listados acima, são cinco requisitos exigidos:

• Estar de acordo com a participação nas ações previstas do projeto, como: elaboração de Diagnóstico Participativo, Prognóstico Participativo, Plano de Negócios (PN), Benefícios Coletivos (BCs), ATER, ações formativas e capacitações; 
• Atender aos limites mínimo e máximo de número de propriedades e de área de tecnologia a ser implantada;
• Estar legalmente constituída há pelo menos um ano; 
• Ter como finalidade principal as atividades relacionadas com o objeto deste edital; 
• Estar localizada ou ter atuação na região de abrangência do projeto.

Para produtores e produtoras rurais 

Já no que se refere ao(à) produtor(a) rural, as Unidades Multiplicadoras, os critérios de elegibilidade são:

• Estar de acordo com a participação nas ações do projeto previstas para as UMs aprovadas, como: implantação de alguma das tecnologias de baixa emissão de carbono promovidas pelo PRS – Cerrado;
• No caso de pessoa física, estar com RG e CPF válidos. No caso de pessoa jurídica, estar registrada na junta comercial local e ter CNPJ válido. Em ambos os casos, as obrigações tributárias (acessórias e principais) deverão estar devidamente quitadas;
•  Comprovar a posse legal do imóvel como proprietário(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário, concessionário(a) do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário(a) de áreas públicas; 
• Comprovar a anuência para as hipóteses de copropriedade e/ou detenção conjunta da posse legal do imóvel rural, tais como os casos de imóveis cuja propriedade ou posse legal é de titularidade conjunta de um casal ou mesmo de herdeiros(as);
• Comprovar vínculo com a OSP, mediante declaração fornecida no Termo de Adesão, a ser disponibilizado no site do projeto junto com os demais documentos auxiliares; 
• Apresentar área prevista para implantação das práticas de agricultura de baixa emissão de carbono (sistemas ILPF e RPD), destacando a destinação da área, com identificação de local e tamanho.

Para as propriedades

O edital ainda prevê critérios específicos para as propriedades participantes do projeto. O imóvel rural deve estar localizado, total ou parcialmente, em um dos 101 municípios de atuação do PRS – Cerrado, comprovar efetiva inscrição no CAR, além de cumprir com critérios de limites mínimos e máximos de área da propriedade conforme a lei que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária. 

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