Tamanho e localização da propriedade, além de documentos válidos, esses são alguns requisitos para que produtores e produtoras rurais se cadastrem no edital de Unidade Demonstrativa do PRS – Cerrado, que fica aberto até o dia 11/12.  É fundamental que o(a) produtor(a) tenha implantada em sua propriedade, ou parte dela, os sistemas de Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), entendidas como sinônimo de Sistemas Agroflorestais (SAFs), e/ou Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), que são as tecnologias sustentáveis de baixa emissão de carbono apoiadas pelo projeto.

Confira abaixo o detalhamento de todos os critérios de elegibilidade que devem ser cumpridos:

Produtor(a)

• Estar com o RG e CPF ou CNPJ válidos e certidão de Nada Consta (CNDs);
• Comprovar a posse legal do imóvel como proprietário(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário(a), concessionário(a) do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário(a) de áreas públicas;
• Comprovar a anuência da propriedade, em caso de copropriedade e/ou detenção conjunta da posse legal do imóvel rural;
• Estar de acordo com a participação nas ações previstas no projeto;
• E cumprir com as determinações de limites e renda da área da propriedade – a dos(as) pequenos(as) produtores(as) deve ter até 4 módulos fiscais, com renda bruta agropecuária anual de até R$ 415 mil por ano; e dos médios(as) produtores (as) superior a 4 e até 15 módulos fiscais, com renda bruta agropecuária anual de R$ 415 mil até 2 milhões por ano;.

Propriedade

• Estar no bioma Cerrado, localizada total ou parcialmente em um dos 101 municípios selecionados pelo projeto em GO, MG, MT e MS;
• Comprovar inscrições efetivas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou o processo de registro em andamento;
• Não ter em seu histórico elementos com os quais não compactuamos, como trabalho escravo trabalho infantil, crime ou infração ambiental, por exemplo.

Quais os benefícios?

Ao se tornar uma Unidade Demonstrativa, os produtores e produtoras terão direito a vários benefícios, como assistência técnica gratuita por 12 meses; capacitação; promoção e divulgação em eventos, mídias digitais e comitês; execução de um programa-piloto de certificação(ões) e de um programa-piloto de avaliação e implementação de um mecanismo financeiro diferenciado; além de aportes financeiros de até R$30 mil para a estruturação e a manutenção de sua propriedade para os Dias de Campo – eventos que ocorrerão para sensibilizar, informar e demonstrar a outros produtores e produtoras todos os benefícios da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono.

Canais de atendimento a produtores(as)

Em caso de dúvidas sobre o edital, sobre a documentação necessária para participar ou dificuldades no momento do cadastramento, há um call center disponível pelo 0800 038 6616, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). É possível tirar dúvidas pelo e-mail chamada.ud@iabs.org ou pelo WhatsApp: 61 9 8413 9285. Foi elaborado, ainda, um tutorial com o passo a passo para o cadastramento e um vídeo com todas as orientações. Também já foi realizada uma live sobre o tema, disponível no canal IABSTV.